Termos e Condições

Leia estes termos e condições cuidadosamente antes de utilizar o Nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial está em maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As definições seguintes terão o mesmo significado, quer apareçam no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controlo comum com uma parte, sendo que “controlo” significa a posse de 50% ou mais das ações, participação no capital ou outros títulos com direito de voto na eleição de diretores ou outra autoridade de gestão.
País refere-se a: Portugal
Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso” neste Acordo) refere-se a Rua Cesário Verde, Nº 117, Pampilheira, 2750-514 Cascais, Portugal.
Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, telemóvel ou tablet.
Serviço refere-se ao Website.
Termos e Condições (também referidos como “Termos”) significam estes Termos e Condições que constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa relativamente ao uso do Serviço.
Serviço de Redes Sociais de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.
Website refere-se a Izakaya, acessível a partir de https://izakayaportugal.pt
Utilizador significa o indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa, ou outra entidade legal em nome da qual tal indivíduo acede ou utiliza o Serviço, conforme aplicável.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo que opera entre o Utilizador e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores no que diz respeito à utilização do Serviço.

O acesso e uso do Serviço está condicionado à aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes Termos e Condições, então não deverá aceder ao Serviço.

O Utilizador declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite que menores de 18 anos utilizem o Serviço.

O acesso e uso do Serviço também está condicionado à aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos sobre a recolha, uso e divulgação das suas informações pessoais quando utiliza a Aplicação ou o Website e informa sobre os seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia atentamente a nossa Política de Privacidade antes de utilizar o nosso Serviço.

Ligações para Outros Websites

O nosso Serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são detidos nem controlados pela Empresa.

A Empresa não tem controlo sobre, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites ou serviços de terceiros. O Utilizador reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causadas ou alegadamente causadas pelo uso ou confiança em tais conteúdos, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais websites ou serviços.

Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visitar.

Rescisão

Poderemos terminar ou suspender imediatamente o seu acesso, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, se o Utilizador violar estes Termos e Condições.

Após a rescisão, o seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

Limitação de Responsabilidade

Não obstante quaisquer danos que possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um dos seus fornecedores, ao abrigo de qualquer disposição destes Termos, estará limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador através do Serviço ou 100 USD se nada tiver sido adquirido através do Serviço.

Na medida máxima permitida por lei, em caso algum a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, mas não limitado a, perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, danos pessoais, perda de privacidade resultantes do uso ou incapacidade de usar o Serviço, software ou hardware de terceiros utilizados com o Serviço, ou em qualquer outra ligação com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que o recurso falhe no seu propósito essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos acidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nestes estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na medida máxima permitida por lei.

Isenção de Responsabilidade “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”

O Serviço é fornecido ao Utilizador “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Empresa, em seu nome e em nome das suas Afiliadas e respetivos licenciadores e prestadores de serviços, declina expressamente todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou outras, relativas ao Serviço, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim, título e não infração, bem como garantias que possam decorrer de negociações, execução ou prática comercial. Sem limitar o anterior, a Empresa não oferece qualquer garantia de que o Serviço irá satisfazer os requisitos do Utilizador, alcançar os resultados pretendidos, ser compatível ou funcionar com outros softwares, aplicações, sistemas ou serviços, operar sem interrupções, cumprir quaisquer padrões de desempenho ou fiabilidade ou estar livre de erros, ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou venham a ser corrigidos.

Sem limitar o anteriormente exposto, nem a Empresa nem qualquer um dos seus fornecedores prestam qualquer garantia quanto ao funcionamento ou disponibilidade do Serviço, ou das informações, conteúdos e materiais ou produtos nele incluídos; que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; quanto à precisão, fiabilidade ou atualidade de quaisquer informações ou conteúdos fornecidos através do Serviço; ou que o Serviço, os seus servidores, os conteúdos ou os e-mails enviados em nome da Empresa estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes prejudiciais.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinados tipos de garantias ou limitações sobre os direitos legais de um consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima poderão não se aplicar ao Utilizador. Mas, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta secção serão aplicadas na medida máxima permitida pela legislação aplicável.

Lei Aplicável

A legislação do País, excluindo as regras sobre conflitos de leis, regerá estes Termos e a utilização do Serviço. A utilização da Aplicação também pode estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de Litígios

Se tiver alguma preocupação ou litígio relacionado com o Serviço, o Utilizador concorda em tentar resolver a questão de forma informal, contactando primeiro a Empresa.

Para Utilizadores da União Europeia (UE)

Se for um consumidor residente na União Europeia, beneficia de todas as disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.

Conformidade Legal dos EUA

O Utilizador declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a embargo por parte do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como país “apoiante do terrorismo”, e (ii) não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

Divisibilidade e Renúncia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inaplicável ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada de forma a alcançar os objetivos dessa disposição na medida do possível ao abrigo da lei aplicável, e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

Salvo disposição em contrário, o não exercício de um direito ou a não exigência do cumprimento de uma obrigação ao abrigo destes Termos não afetará a capacidade de uma parte de exercer tal direito ou exigir tal cumprimento em qualquer momento posterior, nem constituirá uma renúncia de qualquer violação subsequente.

Interpretação da Tradução

Estes Termos e Condições poderão ter sido traduzidos caso os tenhamos disponibilizado ao Utilizador no nosso Serviço. O Utilizador concorda que, em caso de litígio, o texto original em inglês prevalecerá.

Alterações a Estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se a alteração for significativa, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes dos novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a aceder ou utilizar o nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, o Utilizador concorda em ficar vinculado pelos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, total ou parcialmente, pare de utilizar o website e o Serviço.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos:

Por e-mail: info@reservas@izakayaportugal.pt